Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Na Câmara dos Deputados, o texto também foi aprovado por ampla maioria.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a jornada de 44,7 milhões de pessoas no país foi analisada. Cerca de 14,9 milhões delas trabalham na escala 6x1 e seriam beneficiadas pela mudança para o modelo 5x2. São Paulo tem o maior número absoluto, com 4,28 milhões de trabalhadores nessa escala.
A transição ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso.
As novas regras não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. Também não se aplicam a servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo o governo federal, a redução da jornada sem diminuição de salários é uma das prioridades da sua agenda. Em 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem que formalizou o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o tema. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a redução para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho em 7,84%.